No comunicado acabado de divulgar pelo Ministério das Finanças, e onde dá conta da publicitação da lista no portal da internet www.portaldasfinancas.gov.pt, sublinha-se que uma parte significativa (1.126) dos novos devedores integrados na Lista são administradores e gerentes de empresas que foram legalmente responsabilizados pelas respectivas dívidas. "A DGCI tem vindo a intensificar o chamamento destes administradores e gerentes das empresas ao pagamento das dívidas, dado que, em termos últimos, são eles que determinam o comportamento e a vontade daquelas".
O gabinete do ministro das Finanças indica que "a publicitação da lista de devedores tem sido um importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas" e que o valor das dívidas já recuperadas pela Administração Fiscal aos devedores submetidos ao procedimento de publicitação ultrapassou já mil milhões de euros, sendo que, em 2009, o valor pago por esses devedores atingiu 318 milhões de euros.
A divulgação do nome de um devedor na lista "é o culminar de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados" e envolve os contribuintes "que possuem dívidas fiscais ao Estado anteriores a 31 de Dezembro de 2008". Até à data encontravam-se publicitados 20.582 devedores, aos quais se somam os agora publicitados O universo dos devedores é composto por 7.523 pessoas colectivas e 13.059 pessoas singulares. Nestas estão incluídos 7.146 administradores e gerentes de sociedades que, diz o gabinete de teixeira dos Santos, "foram responsabilizados pelo pagamento dos impostos devidos por essas sociedades, dada a respectiva ausência de património". "Em muitos casos trata-se de sociedades fictícias criadas pelos seus responsáveis para praticarem operações de fraude e de evasão fiscal", termina o comunicado.
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FONTE: PUBLICO
AUTOR: LUISA PINTO
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