Trabalho desenvolvido pelo nosso Ilustre Colega António Domingues sobre todos os assuntos relativos ao novo Código Contributivo.
- Processo Legislativo;
- Propostas Apresentadas;
- Comentários;
- Etc.
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FONTE: RIBEIRA DE ABADE
AUTOR: ANTÓNIO DOMINGUES
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O Código Contributivo "esmiuçado" por António Domingues
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Código Contributivo - Regimes débeis (agrícolas)
Código Contributivo - Trabalhadores por conta de outrem
Código Contributivo - Taxas (Reduções, Acréscimos, Isenções)
Código Contributivo - MOE's
Código Contributivo - Regimes Muito Curta Duração
Código Contributivo - Trabalhadores no Domicílio
Código Contributivo - Regime de Trabalho Intermitente
Código Contributivo: Pensionistas em actividade
Código Contributivo: Incentivos à Permanência no Mercado de Trabalho
Código Contributivo: Trabalhadores com deficiência
Código Contributivo: Entidades empregadoras sem fins lucrativos
Código Contributivo: Trabalhadores Serviço Doméstico
Código Contributivo: Trabalhadores Independentes I
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