Os responsáveis do Ministério das Finanças reconhecem que verbas de todos os jogos da Santa Casa da Misericórdia (SCML) estão, desde 2006, a pagar as dívidas fiscais do futebol.
Numa nota enviada ao PÚBLICO, alegam que os dinheiros transferidos para os clubes “não são verbas públicas”, mas “verbas cuja titularidade pertence aos clubes”. Mas ficou sem resposta o pedido do PÚBLICO de saber que diploma ou acto administrativo concedeu essa titularidade, já que se trata de dinheiros transferidos pela SCML para organismos públicos com o fim de executar políticas públicas.
A nota confirma, todavia, a informação de fonte oficial da Secretaria de Estado do Desporto. Uma parcela de 0,48 por cento das receitas de todos os jogos da SCML, transferida para o IDP para “promoção e desenvolvimento do futebol”, é desviada para amortizar a dívida fiscal dos clubes.
Este mecanismo substitui, na prática, o acordo conhecido por “totonegócio”. A 25 de Fevereiro de 1999, o Estado, a Liga dos Clubes e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) assinaram o auto de dação das receitas do Totobola, de 1 de Julho de 1998 a 31 de Dezembro de 2010, para pagar essas dívidas fiscais. Se fossem insuficientes, Liga e FPF pagariam. Na altura, essas receitas eram, por lei, pertença dos clubes. Actualmente, o decreto-lei 56/2006 não menciona as estruturas do futebol como beneficiárias.
O acordo tornou-se numa “batata quente” dos governos. As apostas no Totobola estão em queda, a SCML nunca dinamizou esse jogo e só o fará em 2011. E, quando o Estado tentou cumprir o acordo, Liga e FPF recusaram-se a pagar. O imbróglio atingiu o clímax quando, em 2004, as Finanças tentaram não assinar as certidões fiscais dos clubes. Mas os governos Durão Barroso e Sócrates adiaram o acerto de contas para 2010, que nunca se verificou.
Só que em 2006 o DL 56/2006 alterou a distribuição das receitas dos jogos da SCML, como forma de afastar o IDP da falência técnica. Entre outras, o diploma prevê que 0,6 por cento das receitas dos jogos vá para o IDP, mas a maior parte dela é usada para o acordo.
O PÚBLICO questionou o Governo se não se trata de um perdão fiscal aos clubes. As verbas nunca saem do Estado, mas o seu cadastro fiscal vai ficando limpo.
As Finanças não comentam e esquivam-se. Reafirmam que “o DL 56/2006 não motivou qualquer alteração ou derrogação”, ou revogação do acordo. Mas nada explica como pode estar o “totonegócio” em vigor, quando verbas de todos os jogos são canalizadas para os clubes.
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FONTE: PUBLICO
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