Informação Vinculativa
Diploma: CIVA - Artigo: 9º
Assunto: Enquadramento de operações realizadas por uma Associação de Profissionais
Processo: A419 2004009 – despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do DirectorGeral, em 01092008
Conteúdo: A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, (doravante designada Associação) vem, em requerimento dirigido ao Sr. DirectorGeral dos Impostos, solicitar parecer vinculativo sobre qual o enquadramento fiscal das operações que realiza no âmbito dos seus fins estatutários.
Coloca sete questões concretas, umas com relevância em sede de imposto sobre o rendimento e outras simultaneamente em imposto sobre o rendimento e imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
No que respeita a IVA presta-se a seguinte informação.
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FONTE: PORTAL DAS FINANÇAS
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