PSD força recuo do Governo nos cortes a magistrados

Novo estatuto só deverá manter novo regime de aposentação e de jubilação.

O Governo vai ceder às exigências do PSD e retirar da proposta de alteração ao estatuto dos magistrados todas as normas que ameaçavam o chumbo dos social-democratas. De fora fica, assim, a tributar o suplemento de função em sede de IRS, passando-se a fixar um corte de 20% no subsídio de renda, bem como as novas regras que proíbem as valorizações remuneratórias decorrentes de progressões e alteram os critérios de acumulações de funções.

Tal como tinha pedido Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, a proposta mantém apenas alterações às regras de jubilação e aposentação dos magistrados. Esta foi a forma que o Governo encontrou para garantir a aprovação do projecto, com Ricardo Rodrigues a confirmar ao Diário Económico o recuo do Executivo: "Mantemos apenas as normas que dizem respeito à jubilação e aposentação e o PS seguirá as ordens que vêm do Governo".

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FONTE: ECONOMICO

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