A Madeira interpôs providência cautelar para impedir divulgação dos dados. Finanças já contestaram.
O braço de ferro entre o Ministério das Finanças e o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) continua. Agora o motivo da discórdia é a publicação no Portal das Finanças das receitas fiscais, arrecadadas com as empresas sediadas na Zona Franca da Madeira (ZFM). A questão já chegou, entretanto, aos tribunais.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) - concessionária do centro de negócios - não aprova a publicação das receitas fiscais, que indicam que as empresas situadas na zona franca custam mais aos cofres do Estado do que rendem, e colocou mesmo uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças para impedir a divulgação dos dados. O organismo de Teixeira dos Santos já respondeu invocando a necessidade de transparência da informação. O Ministério das Finanças deduziu oposição ao pedido de providência cautelar, "com o fito de garantir a disponibilização pública e transparente de informação agregada relativa à Zona Franca da Madeira e demais benefícios fiscais", referiu fonte oficial.
O episódio surge depois de o organismo liderado por Teixeira dos Santos ter deixado cair as negociações com a Comissão Europeia que permitiriam alargar os benefícios fiscais dados à ZFM e de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, ter dito, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2011 no Parlamento, que não haveria mais benefícios fiscais para a Madeira.
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FONTE: ECONOMICO
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