Condição de recursos para utentes do SNS entra em vigor em Março

Só em Março é que vai entrar em vigor a condição de recursos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A garantia, dada pelo secretário de estado da saúde Óscar Gaspar, surge depois de um despacho de Dezembro que apontava para 1 de Janeiro e das declarações de outro secretário de estado da saúde, Manuel Pizarro, que referiam finais de Fevereiro.

«Nós só poderemos fazer a prova de recurso em relação ao ano de 2010 quando as pessoas entregarem as declarações de IRS, estamos a falar em Março», disse Óscar Gaspar, sobre a entrada em vigor da nova exigência para beneficiar de apoios na comparticipação de medicamentos ou no transporte de doentes não urgentes.

«Pessoas com rendimentos elevados não se justifica que tenham pagamento por parte do Estado em termos do transporte. Aquilo que também está no despacho é que haverá um regulamento sobre o transporte de doentes não urgentes e é nisso que estamos a trabalhar», referiu Óscar Gaspar, que espera a conclusão do diploma para os próximos dias.

 

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FONTE: A BOLA

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