Saiba o que muda no abono de família

Governo estima uma redução de 22,6% com a prestação.

A necessidade de reduzir o défice de 7,3 para 4,6% em 2011 levou o Executivo a avançar com um conjunto de medidas de austeridade adicionais e não deixou de fora o abono de família. Conheça as mudanças.

1 - Abono sem actualização

O abono é apenas uma das prestações sociais que não vai aumentar no próximo ano. Por seu turno, os tectos mínimos e máximos dos escalões também não serão alterados, já que têm por referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e este está congelado.

2 - Fim da majoração de 25%

Em 2008, o Executivo decidiu majorar em 25% o abono de família nos dois primeiros escalões, para ajudar as famílias, sobretudo as mais expostas à pobreza, a fazer face ao aumento dos preços. Agora retira o apoio. Em causa estão mais de um milhão de beneficiários e espera-se um impacto de 150 milhões de euros.

3 - Valores do abono

O corte de 25% nos dois primeiros escalões vai reflectir-se na tabela praticada hoje. É que, agora, o abono vai de 43,68 a 174,72 euros no primeiro escalão e de 36,23 a 144,91 euros no segundo.

4 - Desaparecem os dois últimos escalões

A partir de Novembro, só existirão três escalões de abono. O que significa que as 250 mil pessoas que integravam o 4º escalão e as 133 mil que estavam no 5º vão deixar receber o apoio. Tudo para poupar 100 milhões de euros.

5 - Bolsas de estudo caem para metade

Além dos cortes no abono em si, o Orçamento do Estado também prevê a redução para metade do valor associado às bolsas escolares.

6 - Fim do pagamento adicional

Em Julho, juntamente com o fim antecipado das medidas anti-crise, o Governo também decretou que o pagamento adicional do abono, feito em Setembro, só teria lugar no 1º escalão.

7 - Novas regras de acesso a prestações sociais

A tudo isto acrescem as novas regras de acesso a apoios não contributivos (onde se inclui o abono) em vigor desde Agosto. O decreto-lei veio alargar o conceito de agregado familiar (contando os rendimentos de toda a família que habite com o beneficiário) e também os rendimentos que passam a ser contabilizados. E nada é deixado de fora: além de salários, contam pensões e outras prestações, património mobiliário e imobiliário, rendimentos de capitais, apoios à habitação, etc. E isto já é tido em conta na colocação dos respectivos escalões.

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FONTE: ECONÓMICO

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