Uma das dificuldades que se colocam à análise dos dados da execução orçamental é o facto de serem calculados com base em contabilidade pública, enquanto as contas do Orçamento do Estado estão em contabilidade nacional. Eis as diferenças:
Contabilidade nacional
A contabilidade nacional é o método usado a nível europeu e é por ele que se calcula o défice orçamental reportado a Bruxelas, défice esse que envolve todas as administrações públicas (Estado, Fundos e Serviços Autónomos, Segurança Social, autarquias, etc.). Neste tipo de contabilidade, o registo das operações nas contas é feito quando é assumido um determinado compromisso. É este tipo de contabilidade que está subjacente às previsões do Orçamento do Estado.
Contabilidade pública
As contas da execução orçamental são feitas numa óptica de contabilidade pública. As diferenças em relação à contabilidade nacional são várias mas, entre elas, destaca-se o facto de haver uma lógica de caixa, em que as operações só são registadas quando o dinheiro sai. É por isso que uma receita extraordinária como a transferência do fundo de pensões da PT ou uma despesa adicional de cerca de mil milhões de euros pelos dois submarinos não aparecem ainda contabilizados na execução orçamental, só devendo entrar em 2011. Já em contabilidade nacional, o fundo da PT e os submarinos são registados como compromissos financeiros este ano, tendo impacto nas contas (e no défice) reportados a Bruxelas.
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FONTE: PÚBLICO
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