Os apoios sociais que vão diminuir no próximo ano

A Segurança Social reduz gastos com prestações sociais. Conheça as mudanças.

O Orçamento do Estado promete o congelamento das pensões, cortes no rendimento mínimo e nos abonos e o fim da possibilidade de os pensionistas da Segurança Social poderem acumular pensão com salário na Administração Pública.

1. Congelamento das pensões

As pensões vão ficar congeladas em 2011, o que obrigará o Executivo a suspender a actual lei de actualização, que está indexada à inflação e ao crescimento da economia.

2. Pensões não podem acumular com salário

Além dos reformados do Estado, também os da Segurança Social e de outras entidades gestoras de fundos de pensões públicas ficam proibidos de acumular pensão com salário na Administração Pública.

3. Cortes no RSI poupam 100 milhões de euros

O corte de 23,2% prometido no rendimento mínimo deverá gerar uma poupança de 100 milhões de euros.

4. Abono de família sofre várias reduções

O Executivo vai eliminar o aumento adicional de 25% no abono de família no 1º e 2º escalões. Em causa estão cerca de um milhão de beneficiários e uma poupança de 150 milhões de euros. A isto soma-se o fim dos 4º e 5º escalões, que contam 383 mil beneficiários e um impacto de 150 milhões. E também há cortes nas bolsas de estudo

5. Governo regulamenta estágios profissionais

A proposta de lei do OE prevê uma autorização legislativa, que permite ao Executivo legislar na regulação de estágios profissionais. E aqui se incluem os estágios que pretendem conferir uma habilitação profissional obrigatória para o exercício de profissão, como é o caso das ordens, que terão de adaptar a respectiva regulamentação. Nestes casos específicos, a duração do estágio pode chegar a 18 meses, mas nos restantes não pode ultrapassar um ano.

6. Novas datas para comunicar admissões

Tal como ficou previsto nas alterações ao subsídio de desemprego, os patrões terão de passar a comunicar a admissão de trabalhadores nas 24 horas antes do início do trabalho. Excepção feita a contratos de muito curta duração ou por turnos, em que poderá ser feito nas 24 horas seguinte.

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FONTE: ECONÓMICO

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