Guia Prático da autoria do Instituto da Segurança Social, relativo à Inscrição/Alteração dos Membros dos Órgãos Estatutários.
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Temas abordados/Indice
A – O que é?
B1 – Condições para inscrição dos membros dos órgãos estatutários?
B2 – Formulários e documentos necessários à inscrição
B3 – Quando é que confirmam a inscrição?
C1 – Quais as obrigações dos MOE’s?
C2 – Que direitos têm os membros dos órgãos estatutários?
D1 – O que acontece quando os MOE’s cessam a actividade? Têm de continuar a pagar?
E1 – Legislação Aplicável
E2 – Glossário
Perguntas Frequentes
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FONTE: INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
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