IVA: saiba quem é abrangido pela tarifa social

Secretário de Estado justifica aumentos na electricidade e no gás com taxas dos outros Estados-membros da União Europeia

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que a tarifa social no gás natural abrangerá os beneficiários do rendimento social de inserção, do complemento solidário de idosos, do subsídio social de desemprego, da pensão social de invalidez e do 1º escalão do abono de família.

Ao todo, serão 700 mil as famílias «mais vulneráveis» que terão um «desconto» após o aumento do IVA no gás e na electricidade, a partir de 1 de Outubro, tendo Paulo Núncio recusado dar mais pormenores, porque o Governo fará um anúncio «em breve» sobre estas medidas.

«Vamos reduzir substancialmente o impacto da alteração do IVA nas famílias de menores recursos económicos», prometeu.

O governante foi ao Parlamento defender a proposta de lei do Governo que antecipa o aumento do IVA da electricidade e do gás para a taxa máxima a partir de Outubro de 2011, justificando que estes bens serão taxados a 23% porque é assim na «esmagadora maioria» dos países da União Europeia.

«A aplicação da taxa reduzida nestes bens é absolutamente residual na UE», garantiu.

Segundo o secretário de Estado, em relação à electricidade, «há 20 países com a taxa normal e apenas três que aplicam a taxa reduzida». Já em relação ao gás, «há 20 países com a taxa normal e dois com a taxa reduzida». «É absolutamente normal que portugueses sejam sujeitos à taxa normal e é para aí que apontam os muitos estudos e relatórios internacionais, tanto ao nível da UE como da OCDE», reforçou.

Lembrando que a alteração do IVA dos bens energéticos foi uma das «obrigações» que o Estado assumiu no memorando assinado com a troika, Paulo Núncio sublinhou ainda a criação de um apoio social extraordinário para o consumidor de energia, sem adiantar, no entanto, mais pormenores.

Questionado pelos deputados do PS, que defendiam o aumento do IVA nos bens energéticos para a taxa intermédia, o governante justificou a opção pela taxa de 23 por cento pela necessidade «absolutamente imperiosa» de cumprir a meta de um défice de 5,9% na execução orçamental de 2011.

Ao seu lado esteve João Almeida (CDS), que referiu que, com a taxa intermédia, «pagariam todos pela mesma bitola». «Com uma discriminação positiva das famílias, aumenta-se quem pode pagar ao máximo para que quem não pode tenha margem para pagar menos».

Já em relação ao impacto destas medidas nas micro, pequenas e médias empresas, lamentado pelos deputados da oposição, Paulo Núncio apontou a «neutralidade» deste imposto. «O IVA é neutral do ponto vista económico e fiscal, por isso, para a esmagadora maioria das empresas, não constitui um obstáculo à competitividade», garantiu.

Críticas da oposição

A deputada do PS Sónia Fertuzinhos admitiu que o aumento do IVA na electricidade e no gás está previsto no memorando que os socialistas também assinaram, mas frisou que «este aumento» não estava nesse compromisso.

«Nada obriga à antecipação do IVA e nada obriga à passagem para a taxa máxima de 23%. É uma opção do Governo e da sua exclusiva responsabilidade. A opção radical do Governo é concentrar todo o esforço de consolidação orçamental no aumento de impostos», disse, descartando qualquer apoio do PS a estas medidas.

Já o deputado do PCP Honório Novo apresentou cinco exemplos de taxas reduzidas aos bens energéticos na UE, negando os dados apresentados pelo secretário de Estado: «Na Alemanha e na Irlanda é 19%, em França 5,5%, na Bélgica 6% e no Reino Unido 5,5%».

O comunista frisou ainda que, para se compararem impostos na UE, também é necessário o Governo «propor que o salário médio dos portugueses passe a ser o salário médio da UE».

Pedro Filipe Soares (BE) também acredita que vamos passar a ter «a electricidade mais cara da UE, patrocinada por PSD e CDS», exigindo conhecer os estudos para o impacto destas medidas.

A deputada d'Os Verdes Heloísa Apolónia apontou que uma boa média das famílias «pode vir a pagar mais 100 ou 150 euros de luz e gás anualmente», o que considera «insustentável».

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FONTE: TVI24

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