Dívidas fiscais acima de 51 mil euros pagas a dez anos

Os contribuintes com elevadas dívidas ao Fisco e que tenham em curso planos de viabilidade económica vão ter a vida facilitada. A partir de Janeiro de 2010, em vez das actuais 60 prestações mensais, passam a poder negociar o pagamento a 120 meses, o equivalente a dez anos. A medida foi anunciada por José Sócrates no Parlamento, e posteriormente explicada em detalhe pelo Ministério das Finanças ao Negócios. Assim, serão abrangidas dívidas acima dos 51 mil euros que se encontrem à data em processo de execução fiscal.

Nenhuma prestação poderá, contudo, ser inferior a 10.200 euros e "o alargamento ocorrerá sempre que a administração tributária comprove a sua indispensabilidade para a recuperação dos créditos tributários". Hoje em dia, a regra geral é que o número de prestações mensais autorizadas pelo Fisco não exceda as 36 e que cada uma não ultrapasse os 102 euros. Mas, nos casos de notória dificuldade financeira elas podem ir até aos cinco anos, isto é, 60 meses.

Uma outra novidade em relação à lei actual é que, para os contribuintes poderem beneficiar deste número alargado de prestações, "a recuperação dos créditos fiscais terá de estar a ser operada no âmbito de um plano de viabilidade económica e/ou de reestruturação empresarial", segundo já adiantou o Negócios.

FONTE: JORNAL DE NEGÓCIOS
AUTOR: ELISABETE MIRANDA

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