O Fisco não consegue controlar com eficácia as manifestações de fortuna dos contribuintes. E quem reconhece esta incapacidade é a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que, no ano passado, detectou os mesmos constrangimentos legais identificados em 2005, nota o jornal «Correio da Manhã».
A auditoria da IGF, que é citada no relatório de Fraude e Evasão Fiscais, revela que, dos recursos apresentados por contribuintes controlados por exibirem uma vida superior ao rendimento declarado, «62 por cento resultaram em decisão total ou parcialmente favorável aos sujeitos passivos».
Por isso, a IGF pede «a divulgação de instruções administrativas actualizadas e, oportunamente, a alteração do regime legal nos termos recomendados, que visam simplificação e racionalidade da avaliação indirecta».
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, diz, citado pelo «Correio da Manhã», que «não tem sido apanhada muita gente, mas falta saber se é por inexistência de casos ou por falta de controlo».
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FONTE: TVI24
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