O Fisco anuncia novos serviços on-line, mas problemas técnicos adiam a sua passagem à prática
O Ministério das Finanças emitiu ontem uma nota a anunciar o lançamento da agenda electrónica interactiva, um novo serviço da Direcção-Geral dos Impostos. Mas na página da DGCI afirma-se “tente mais tarde”.
A agenda, que tem como objectivo promover “uma relação mais transparente e colaborante com os contribuintes”, terá, aparentemente, de esperar por melhores dias.
“Por motivos de ordem técnica, não nos é possível responder ao seu pedido. Por favor, tente mais tarde”.
É desta forma que se chega à nova agenda fiscal interactiva, anunciada com pompa numa nota de 4 páginas do Ministério das Finanças.
Trata-se de um novo instrumento que, segundo a mesma nota, permitirá ao contribuinte ter acesso a um conjunto de informação da Direcção-Geral de Impostos.
“A Agenda Electrónica Interactiva dá início à implementação de um novo conceito de site na Internet, personalizando-o para cada contribuinte”, refere a nota. É “um importante passo na promoção de uma relação mais transparente e colaborante da DGCI com os contribuintes”.
A agenda, como se informa, permite ao contribuinte “consultar e gerir todas as suas obrigações fiscais futuras, bem como o histórico de todas os acontecimentos e interacções que efectuou com a administração fiscal durante o último ano”.
Quem abrir este último serviço – promete-se na nota – passará a saber as datas que “são conhecidas dos sistemas da administração fiscal” e, numa segunda fase, “permitirá ainda ao contribuinte adicionar outros dados do seu interesse, nomeadamente a entrega de petições e o cumprimento de outras obrigações fiscais”. E até solicitar à DGCI que o informe antecipadamente (via e-mail ou SMS) da aproximação dos prazos de cumprimento dessas obrigações.
O novo projecto enquadra-se no esforço da DGCI de desmaterializar o relacionamento fiscal. Durante o ano de 2010, segundo a mesma nota, foram já entregues pela Internet mais de nove milhões de declarações, das quais cerca de quatro milhões relativas à entrega de declarações de IRS.
Há já mais de sete milhões de utilizadores e a média diária de sessões ronda as 150 mil. Nos primeiros três meses de 2010 verificaram-se 81 milhões de consultas à página da DGCI.
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FONTE: PUBLICO
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