O PS propõe a criação de uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, para incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e sua reabilitação.
No programa eleitoral, que foi hoje apresentado, os socialistas dedicam um ponto à reabilitação urbana, classificando o seu incentivo como “uma aposta estratégica na dinamização das actividades económicas”.
“Simultaneamente, deve-se estimular o aumento da oferta de soluções de habitação para as famílias, contribuindo para a existência de alternativas quando o acesso ao crédito para a compra de casa se encontra menos facilitado, assim como melhores condições de mobilidade social”, lê-se no programa eleitoral socialista.
Assim, o PS defende o financiamento da reabilitação urbana, através de estímulos financeiros e fiscais, propondo “a criação de uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, equiparando-os ao tratamento fiscal dos rendimentos de um depósito bancário, por forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação”.
A consolidação dos incentivos fiscais já existentes é outra das propostas defendidas pelos socialistas, que advogam ainda a criação de um “Simplex” para a reabilitação urbana, numa aposta na simplificação e desburocratização dos procedimentos.
No âmbito desse “Simplex” para a reabilitação urbana é defendida a centralização da decisão numa única entidade, passando as obras a fazer-se com base numa “comunicação prévia num curto prazo, sem licenças, nem autorizações”.
Ainda relativamente ao arrendamento, é proposto o reforço dos mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagir perante o incumprimento dos contratos, podendo recorrer a um “procedimento de despejo mais rápido, que correrá fora dos tribunais”.
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FONTE: LUSA/JORNAL DE NEGOCIOS
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