FMI defende o fim das deduções da habitação no IRS

Peritos externos acreditam que para promover o arrendamento não basta criar incentivos ao mesmo, vai ser preciso cortar nos apoios à compra.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia querem eliminar as deduções fiscais na compra de casa. A medida que está a ser ponderada pela ‘troika' vai ao encontro do que o Governo já previa na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). E visa incentivar o mercado de arrendamento, num país onde 76% da população tem casa própria.

A ‘troika' que está em Portugal a analisar as contas do país considera que não faz sentido ser o Governo a incentivar a compra de casa. Nesse sentido, apurou o Diário Económico, Bruxelas e FMI vêem com bons olhos o fim das deduções fiscais, em sede de IRS, na compra de habitação própria.

A medida já tinha sido avançada pelo Executivo na actualização do PEC, em Março, cujo chumbo levou à demissão do primeiro-ministro. No entanto, o documento era um pouco ambíguo, não esclarecendo se o objectivo era eliminar ou apenas limitar as deduções. "Tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares (acima de 75%)", podia ler-se no documento "dever-se-á evitar a existência de incentivos que, no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias".

Nesse sentido, o PEC previa "uma redução dos benefícios e deduções fiscais que atingirão principalmente os indivíduos com rendimentos mais elevados e que abrangerão naturalmente aqueles associados ao crédito à habitação".

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FONTE: ECONOMICO

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