O PCP propôs hoje no Parlamento o reforço da inspecção tributária com mais 393 pessoas.
Entre as propostas fiscais dos comunistas para o Orçamento do Estado para 2010 está ainda o reforço do quadro de inspectores da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). O PCP quer que as finanças contratem mais 393 novos inspectores tributários, um número dizem ser necessário para que se cumpra o rácio internacionalmente estabelecido de 20 inspectores por cada 100 efectivos.
O reforço dos quadros é ainda justificado pela necessidade de garantir um adequado combate à fraude e evasão fiscais. O ano passado, argumentam os comunistas, a receita fiscal teve uma quebra muito superior ao recuo da actividade económica: enquanto que o PIB caiu 2,7%, as receitas fiscais contraíram-se quase 14%. Mesmo descontando as medidas de combate à crise, como a aceleração de reembolsos do IVA, por exemplo, a quebra das receitas fiscais andou pelos 9%. Uma diferença demasiado grande e que indicia que houve mais fuga ao Fisco.
1% de IVA para a Segurança Social
Os comunistas querem ainda que o Governo destine, de forma permanente, uma receita de 1% de IVA para financiar a Segurança Social, como existiu temporariamente entre 2005 e 2009.
No campo da eliminação da dupla tributação de IVA e ISV (imposto sobre veículos), o PCP quer garantir que todos os regimes de isenção que existiam, não saem comprometidos. Em causa está uma isenção de ISV que era concedida a pessoas com deficiências motoras que os comunistas receitam que se perca com a nova formulação da proposta de lei do orçamento.
FONTE: JORNAL DE NEGÓCIOS ONLINE
AUTOR: ELISABETE MIRANDA E ANTÓNIO LARGUESA
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