O sistema da cunha, utilizado com frequência pelos portugueses no dia-a-dia, é um sério risco de corrupção na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Em causa estão, segundo o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção da DGCI, riscos de 'manipulação dos procedimentos e métodos de selecção para garantir a nomeação de um amigo, membro da família ou colega', de 'tratamento privilegiado de um familiar ou amigo' ou de 'favorecimento de um contribuinte, no qual o trabalhador, familiar ou amigo tenha algum interesse particular na tramitação de processos ou na tomada de decisões'.
O plano, que já foi entregue ao Conselho de Prevenção da Corrupção, assume de forma categórica que 'todas as administrações públicas estão expostas ao risco de corrupção e a DGCI em particular, já que, dada a sua missão e competências cometidas, tem processos e actividades que apresentam diferenciados e acrescidos riscos, podendo estes ocorrer ao nível quer dos serviços centrais, quer dos serviços desconcentrados regionais e locais'.
A identificação dos riscos de corrupção começa, desde logo, na progressão da carreira e nas nomeações para cargos, com o favorecimento de amigos, familiares ou colegas. Para tentar travar estas situações, a DGCI quer 'incluir nos relatórios do júri informações sobre eventuais conflitos de interesses em relação aos candidatos'.
O risco de conflito de interesses é mesmo apontado como podendo 'ter origem num factor quer pecuniário (envolvendo um ganho financeiro real ou potencial), quer não pecuniário', quando se trata de 'relações pessoais ou familiares, ligações a associações desportivas, culturais, políticas, religiosas e sociais, e o preconceito ou a tendência para favorecer ou prejudicar uma pessoa ou um grupo em especial'.
Para combater estes casos, a DGCI tenciona 'promover o registo informático dos conflitos de interesses declarados pelos trabalhadores' e 'melhorar o processo de detecção de violações do dever de sigilo dos trabalhadores'.
PORMENORES
PREJUÍZOS EM CAUSA
O risco de corrupção gerado por um conflito de interesses poderá traduzir-se, segundo o plano da DGCI, no 'prejuízo de uma pessoa ou grupo na tramitação de processos ou tomada de decisão'.
FUNÇÕES ACUMULADAS
A acumulação do trabalho na DGCI com funções privadas é também um risco de corrupção, dado que pode gerar 'o tratamento privilegiado de contribuintes', diz documento.
DGCI INCENTIVA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
O plano de combate à corrupção da DGCI passa também pelo incentivo aos utentes para apresentarem reclamações e sugestões junto da Administração Fiscal.
Para os responsáveis da DGCI, as informações fornecidas pelos cidadãos em geral 'constituem oportunidades de detecção de actos específicos de corrupção ou de má conduta e de auxílio na identificação de insuficiências no funcionamento dos serviços'.
O documento prevê ainda a denúncia, por parte dos funcionários, de casos de corrupção.
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FONTE: CORREIO DA MANHÃ
AUTOR: ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA
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