DGCI vai Implementar Sistema de Notificação Electrónica

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e os CTT – Correios de Portugal assinaram hoje, dia 22 de Março, um contrato que irá permitir aos serviços da administração fiscal a utilização do serviço público de comunicações electrónicas Via CTT para notificar os contribuintes.

De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), a DGCI “vai implementar um sistema de notificação electrónica, que entrará em produção na próxima semana e vai permitir a progressiva substituição das comunicações em papel por comunicações electrónicas seguras”.

Para aderirem ao sistema de notificação electrónica os contribuintes devem efectuar a respectiva adesão no Portal das Finanças. A adesão é gratuita e permite que os contribuintes passem também a receber as notificações por via electrónica, a poder consultar as notificações no Portal das Finanças, a aceder a um serviço de alertas, ajudas e informações e a conhecer na hora o valor de eventuais reembolsos a que tenham direito.

A DGCI afirma que a solução irá permitir ao utilizador “receber apenas a informação que pretende e aceder ao seu arquivo de correspondência, de forma organizada, quando entender, 365 dias por ano, 24 horas por dia”.

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FONTE: PORTAL DO CIDADÃO
AUTOR: NI