Foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário a proposta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento de 100 páginas que será entregue amanhã na Assembleia da República. O ministro das Finanças mostrou-se confiante de que será possível reduzir o défice público e reiterou que, "para termos um crescimento económico robusto, só com as contas públicas em ordem".
Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos anunciou, ontem, que pretende rever a relação entre subsídio de desemprego e o rendimento anterior na vida activa e tornar mais "exigentes" as condições de oferta de emprego a uma pessoa que esteja sem trabalho e a receber subsídio. Admitiu, assim, rever as regras do "emprego conveniente" (ver caixa). "No domínio do subsídio de desemprego, pretende-se criar um estímulo para que os desempregados possam com maior rapidez voltar à vida activa", afirmou o governante, salientando, no entanto, que as medidas propostas ainda serão objecto de negociação em sede de concertação social.
O governante garantiu ainda que o PEC está aberto a sugestões de partidos e forças sociais. No entanto, "ainda não ouvi propostas que nos permitam melhorar o resultado através de soluções alternativas", afirmou. Quanto a uma eventual alteração no que respeita à redução dos benefícios fiscais, o ministro diz que seria "o mesmo que fazerem com que sejam os pobres e os mais carenciados a pagarem a consolidação orçamental, deixando os cidadãos de rendimentos mais elevados descansados" e "isso é inaceitável".
FONTE: JN
AUTOR: CATARINA CRAVEIRO
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