Governo aprova benefícios fiscais para 1,9 mil milhões

Mais de 1,9 mil milhões de euros em investimentos em Portugal aguardam parecer positivo dos ministérios das Finanças e da Economia para obtenção de benefícios fiscais, revela um comunicado do Executivo ontem divulgado. O Governo promete, agora - através de uma comissão interministerial -, concluir, até Junho, negociações com vista a aprovar 70 contratos para concessão de benefícios fiscais, transitados do ano passado.

Há pouco mais de um mês, o Tribunal de Contas (TC) "acusou" as finanças de demorar, em alguns casos, mais de um ano a apreciar candidaturas aos benefícios fiscais ao investimento. Em 2009, referia o relatório, a máquina de impostos, a DGCI, demorou 214 dias a analisar propostas directamente submetidas aos seus serviços. O serviço de IRC, o imposto sobre os lucros, por exemplo, demora entre 119 dias e 467 dias para carimbar as propostas de investimento. As críticas do TC eram também extensivas à Agência para o Investimento e Comércio Externo, a AICEP, liderada por Basílio Horta, e ao IAPMEI, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas.

As candidaturas aos benefícios fiscais estão abertas às empresas que promovam investimentos produtivos acima de 4,98 milhões de euros ou que apliquem no estrangeiro montantes iguais ou superiores a 249,4 mil euros.

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FONTE: DN