O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos , afirmou que o Governo vai aplicar uma taxa temporária de IRS de 45%, que recairá sobre os rendimentos colectáveis superiores a €150 mil. Além disso, as mais-valias realizadas em bolsa vão passar a pagar um imposto de 20%. Estas são as maiores novidades do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado hoje aos partidos e parceiros sociais.
Os funcionários públicos, tal como o previsto, deverão ter aumentos salariais até 2013 abaixo da inflação, disse hoje o ministro.
"Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação, vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial", declarou o ministro, apresentando as linhas gerais da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013.
"Os aumentos eventualmente a verificar estarão abaixo da inflação esperada durante este período", acrescentou o governante.
Linhas de TGV adiadas por dois anos
As linhas de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre Porto e Vigo vão ser adiadas por dois anos.
"O investimento público teve um pico em 2009 com os programas de estímulo à economia, e esse esforço irá ser atenuado nos próximos anos, regressando a valores anteriores, e neste domínio decidimos o adiamento da execução das linhas de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre Porto e Vigo", disse Fernando Teixeira dos Santos.
Questionado sobre se essa era uma cedência ao PSD, que tem criticado nos últimos tempos a manutenção destes avultados investimentos em tempo de crise, o ministro respondeu que "esta proposta não foi aprovada para dar razão a ninguém, mas sim para criar um quadro de finanças públicas com um défice mais baixo e com contas mais sustentáveis".
Redução da despesa é prioridade
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou que o PEC garantia a "estabilidade fiscal e a redução da despesa".
O programa de Estabilidade e Crescimento foi aprovado na generalidade pelo Governo, seguindo-se agora um "processo de diálogo com os partidos políticos e com os parceiros sociais".
O PEC prevê uma recuperação gradual da economia portuguesa , segundo Teixeira dos Santos, e aponta para um crescimento de 1,7% em 2013. Nesse ano, o Governo espera já uma redução do peso da dívida pública no produto interno bruto (PIB) para 89,3%, em resultado do encaixe conseguido com as privatizações.
As medidas do PEC
· Novo escalão de IRS de 45% para rendimentos acima de 150 mil euros por ano (temporário até 2013)
· Introdução do um tecto para os benefícios fiscais no IRS nos rendimentos intermédios e mais elevados
· Alinhamento da dedução específica em IRS das pensões superiores a 22500 euros com a do trabalho dependente
· Limite dos consumos intermédios na Administração Pública e redução das despesas de funcionamento
· Redução do peso dos salários no PIB para 10% em 2013 através de congelamento ou aumentos abaixo da inflação e da regra de entrada de apenas um funcionário por cada duas saídas
· Maior controlo e limite às prestações sociais não contributivas, como o rendimento mínimo garantido ou o complemento solidário para idosos, que vão ficar congeladas até 2013
· Alargamento da base contributiva da Segurança Social
· Eliminação das medidas temporárias de apoio social no combate à crise
· Fim da isenção da tributação das mais-valias que passam a pagar uma taxa de 20%
· Receitas de privatizações de 6000 mil milhões de euros entre 2010 e 2013
· Adiamento por dois anos das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo
· Definição de um tecto para as despesas militares: redução em 40% da dotação da lei de programação militar e não assumpção de novos compromissos
· Introdução de portagens em algumas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)
· Adopção de uma regra de endividamento líquido nulo na administração regional e local, com excepções apenas para situações de emergência ou em casos de financiamento de projectos com fundos comunitários
· Controlo dos gastos no sector empresarial do estado: limites ao endividamento, contenção salarial, revisão de planos de pensões e saúde sem suporte contributivo
Ver artigo
FONTE: EXAME EXPRESSO
0 comentários:
Enviar um comentário