A extinção de 991 cargos dirigentes, a reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e a poupança de 60 milhões euros na justiça são algumas das medidas do PEC.
- O Governo reviu a projecção de crescimento económico em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter inscrito no Orçamento do Estado uma previsão de crescimento de 0,2 por cento. Para 2012, aponta para um crescimento de 0,3 por cento, e em 2013 para 0,7 por cento. Em 2014, o Governo prevê que a economia cresça 1,3 por cento.
- Revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 por cento e manutenção do desemprego acima dos 10 por cento até 2013.
- Revisão das listas anexas ao Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevendo gerar um «ganho de receitas» de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por cento em 2013. Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.
- Aumentar as pensões mais baixas em 2012, abandonando a aplicação da regra automática de indexação à inflacção e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais). Será aplicado um corte das pensões acima dos 1500 euros, através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, sendo que esta medida «permitirá uma redução da despesa de 0,25 por cento do PIB».
- Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros. Estas, escreve o Executivo, «contribuirão para reduzir a dívida pública, dependendo o montante efetivo de receitas das percentagens de participação que sejam fixadas».
- Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012. O Governo pretende com esta medida evitar «promover o endividamento excessivo das famílias», tendo em conta «o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito» concedido a particulares.
- O Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas.
- Redução em 15 por cento das indemnizações compensatórias a atribuir às empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) em 2012. Será ainda promovida a revisão e contratualização do serviço público nos sectores rodoviário e ferroviário e serão ainda revistos os planos de investimentos e dos custos operacionais nas empresas do SEE.
A proposta do PEC 4 apresentada pelo Governo já está disponível para consulta.
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FONTE: TSF
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