O Governo anunciou as principais linhas de orientação da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, antecipando esta apresentação «para que não haja a mínima dúvida sobre a determinação» de Portugal em reduzir o défice orçamental para 4,6% em 2011, afirmou o Primeiro-Ministro José Sócrates em Bruxelas à chegada para as cimeiras da UE sobre a margem Sul do Mediterrâneo e da área do euro. O Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou a actualização do PEC, que inclui a redução da despesa em pelo menos 5,3 pontos percentuais do PIB em 2011, e de 2,4 p.p. nos dois anos seguintes. No conjunto dos próximos três anos, o crescimento da receita será cerca de metade da redução da despesa.
A antecipação das linhas de orientação do PEC destina-se a «reforçar a posição de Portugal» na cimeira da área do euro, garantindo a continuação da redução do défice: «A execução orçamental está a correr bem - para não dizer muito bem -, em Janeiro e Fevereiro», recordou o PM.
As medidas apresentadas pelo Ministro Teixeira dos Santos incluem o congelamento do Indexante de Apoios Sociais, a suspensão da indexação de pensões à inflação, uma contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impacto semelhante à redução salarial no Estado), a redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, a continuação da racionalização da rede escolar, o aumento da eficiência no aprovisionamento, medidas de controlo de custos operacionais, a redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva, o corte de custos no Sector Empresarial do Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos, e a redução das transferências para as autarquias e regiões autónomas e das despesas de capital.
Foram também apresentadas medidas do lado da receita - apontando-se o seu aumento em 0,9% em 2012, e 0,4% em 2013 - através da revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, em sede de IRS e IRC, da revisão da estrutura de taxas do IVA, da actualização dos impostos específicos sobre o consumo, e da conclusão da convergência do regime de IRS de pensões e rendimentos de trabalho.
O Governo continua a prosseguir um conjunto de reformas estruturais em fase avançada de execução - sistema educativo e sucesso escolar, sistema científico e tecnológico, laborais, redução da dependência energética externa, serviços públicos - e aprofundar as reformas no âmbito da promoção da poupança e redução do endividamento das famílias, do mercado de trabalho, do sistema judicial, do mercado de arrendamento habitacional e de reabilitação urbana, da energia, da saúde, dos transportes, dos serviços e da concorrência.
O reforço e estabilização do sistema financeiro, com encorajamento da redução das necessidades de financiamento, de preservação de liquidez e de aumentos de capital da banca, constitui uma outra vertente da acção a levar a cabo pelo Governo.
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FONTE: PORTAL DO GOV ERNO
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