O Governo vai voltar a aumentar a carga fiscal dos trabalhadores depois de ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter voltado a insistir na limitação de deduções e benefícios fiscais para os contribuintes em 2012. Em causa poderão estar as deduções no IRS com despesas de saúde, educação, casa, entre outras.
A medida foi anunciada ontem pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no âmbito da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). A introdução dos tectos às deduções e benefícios fiscais já tinha estado em cima da mesa no ano passado, mas a medida acabou por ser ‘aligeirada' por pressão do PSD, nas negociações do Governo para aprovar o Orçamento do Estado para 2011 (OE/11).
Assim, a proposta inicial do Governo previa que os contribuintes com rendimentos entre os 7.250 e os 17.979 euros por ano (terceiro escalão de rendimentos) pudessem deduzir despesas de saúde, educação, etc, até um limite de 800 euros. Este valor seria depois alargado até aos 1.100 euros para rendimentos acima de 150 mil euros. Nos benefícios como os PPR, por exemplo, o terceiro escalão de rendimentos, o montante máximo seria de 100 euros e os contribuintes com mais de 150 mil euros anuais perderiam o direito a beneficiar dos incentivos fiscais. Com este medida inicial a poupança total seria de 400 milhões para os cofres do Estado.
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FONTE: ECONOMICO
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