Quase 2.700 empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira têm benefícios fiscais, das quais 2.637 estão isentas do pagamento de IRC e 57 pagam uma taxa reduzida, de acordo com as listas divulgadas hoje pelo Ministério das Finanças.
Segundo os dados relativos a 2009, na Zona Franca da Madeira surgem 2.694 empresas com benefícios, estando destas 2.637 isentas do pagamento de IRC e 57 sujeitas ao pagamento de uma taxa reduzida.
Também relativos a 2009, estão as 439 entidades com benefícios no âmbito do SIFIDE (Sistema de Incentivo Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial), 223 Pessoas coletivas de utilidade pública, 2.697 com benefícios para incentivo à criação de emprego, 714 cooperativas, 408 entidades do ensino particular e ainda 23.561 sujeitos passivos com benefícios à interioridade.
Para 2010, as Finanças apresentam ainda 2.849 beneficiários em sede de ISV (imposto sobre veículos), e 79 sujeitos passivos com benefícios fiscais (de vários tipos) de incentivo ao investimento.
A divulgação das listas com as todas as empresas que gozem de benefícios fiscais é realizada este ano pela primeira vez pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), na sequência de uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2011, apresentada pelo PS e PSD.
A proposta obriga a que a DGCI especifique o tipo e o montante dos benefícios utilizados, todos os anos até ao final do mês de setembro.
"A DGCI deve, até ao fim do mês de setembro de cada ano, divulgar os sujeitos passivos de IRC que utilizaram benefícios fiscais, individualizando o tipo e o montante do benefício utilizado", diz a proposta conjunta, que tem, assim, aprovação garantida na Assembleia da República.
Os dados divulgados hoje são ainda preliminares, diz o Ministério das Finanças, faltando ainda o montante dos benefícios utilizados, e serão incluídos outros tipos de benefícios que ainda não entram nas listas.
.
FONTE: DNOTICIAS
.
0 comentários:
Enviar um comentário