Cobrança será feita pela estrutura resultante de fusão da DGCI, Alfândegas e informática.
A ‘troika' retomou a fusão entre a DGCI e as Alfândegas, já prevista no PEC IV, adicionando mais uma estrutura no projecto de integração: a Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). A nova estrutura, que envolve um total de 11.800 funcionários, poderá mesmo a vir assumir a função de cobrança da administração da Segurança Social, hipótese admitida pelo FMI, CE e BCE.
"A administração fiscal e alfandegária, e o serviço de tecnologias da informação serão unificados. Vamos realizar um estudo até final de Setembro de 2011 para analisar a viabilidade da nova estrutura assumir a função de cobrança da administração da Segurança Social", avança o memorando da ‘troika'.
A máquina fiscal tem já uma experiência na cobrança coerciva da Segurança Social até 2001. Marcelo Castro, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), realça: "É uma experiência que já temos e que tem sido aprofundada em outros países como Inglaterra e Itália".
A estrutura, a ser projectada em consulta com a CE e os funcionários do FMI, será organizada em torno das funções do seu negócio principal e complementada por uma abordagem de segmentação dos contribuintes, principalmente através da adopção de uma Unidade de Grandes Contribuintes.
"É algo que, de certa forma, já existe e que tem de ser reforçado. Não é possível que grandes empresas continuem como principais responsáveis da evasão fiscal. Recordo que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz tinha já alertado que em Portugal a fraude fiscal é cometida sobretudo pelas grandes empresas", diz Marcelo Castro.
No ano passado, a inspecção tributária detectou 253,1 milhões de euros de impostos em falta na sequência de inspecções junto de grandes empresas, cerca de 25% do total dos impostos detectados em falta.
O desenho da nova estrutura será concluído até final de 2011 e implementado até ao final de 2012. A estrutura irá racionalizar agências locais, fechando pelo menos 20% dos serviços locais de finanças em 2011 e 2012, um corte de 70 serviços do total de 350 actualmente existentes e que é estimado pelo STI.
"Somos contra o fecho de Serviços de Finanças, uma estrutura fiscal de proximidade é o melhor caminho para uma administração fiscal de competências alargadas, eficaz e eficiente", defende Marcelo Castro. E realça: "Só com um investimento sério na Administração tributária poderemos sair da crise sem penalizar ainda mais os contribuintes cumpridores e pagadores".
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FONTE: ECONOMICO
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