É hoje que entram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte no Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que implicam um pagamento de uma taxa extraordinária que vai render aos cofres do estado 300 milhões de euros. A partir de hoje ficam também mais caros no novos contratos de crédito para compra de casa.
As novas tabelas em vigor em todo o Território nacional a partir deste dia 1 de Junho vão de um ponto para os primeiros três escalões do IRS a 1,5% no quarto escalão.
Ainda na memória está a polémica originada com esta taxa suplementar extraordinária, com um secretário de Estado a afirmar que elas se aplicavam desde o dia 1 de Janeiro de 2010 e portanto com efeitos retroactivos, para logo de seguida e na sequência da polémica de imediato levantada acerca da alegada inconstitucionalidade da retroactividade, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos e o próprio primeiro-ministro, José Sócrates a virem esclarecer que as novas taxas só se aplicariam a partir do dia 1 de Junho do corrente ano.
A Polémica não ficou por ai. Também o despacho publicado com as novas tabelas saiu foi publicado no Diário da República com a data de 20 de Maio aprazando a sua entrada em vigor para o dia 21 de Maio, ou seja, o dia imediatamente posterior ao da data da publicação o que veio adensar a polémica e as discussões em torno da real data de entrada em vigor das novas taxas.
O Ministério das Finanças emitiu um segundo despacho a que chamou "clarificador" para colocar uma pedra sobre a polémica e definitivamente afirmar que as novas taxas se aplicariam apenas a rendimentos pagos a partir de dia 1 de Junho de 2010.
Compra de casa está mais cara
Outra taxa que aumentou foi a Euribor. Depois de vários meses a descerem começaram a inverter o sentido subindo os seus valores a todos os prazos.
A consequência é que quem quiser comprar casa com recurso ao crédito bancário a partir de hoje vai ter de pagar um juro maior.
Este aumento do custo dos contratos de crédito é válido apenas para os novos contratos, o que quer dizer que quem já tiver comprado casa pode em relação a isso ficar descansado que não vai sentir os efeitos.
FONTE: JORNAL DE NEGÓCIOS
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