A medida constava da primeira versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Governo garante que ela vai mesmo avançar: trata-se do agravamento do IRC sobre tudo o que é pagamento de benefícios acessórios aos trabalhadores. O mesmo é valido para o corte na dedução de despesas de saúde e educação no IRS.
A notícia foi avançada por Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante o debate que hoje decorre na Assembleia da República, subordinado ao tema da política fiscal do Governo.
“O Governo não ficará por aqui no seu esforço e trará as medidas que constam do PEC no Orçamento do Estado para 2011”, disse Sérgio Vasques.
Em causa está a imposição de tectos máximo ao aproveitamento de benefícios fiscais e de deduções fiscais, uma medida que vem merecendo as resistências do PSD.
Em causa está também o agravamento, e sede de tributação autónoma de IRC, da atribuição por parte das empresas de ajudas de custo, despesas de representação ou de carros aos seus trabalhadores vai sair mais cara. Estas despesas, que pagam actualmente 5% ou 10% de IRC, servem muitas vezes para as empresas fazerem planeamento fiscal, argumentou Sérgio Vasques.
FONTE: JORNAL DE NEGOCIOS
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