1. Abrir o formulário e preencher os campos com os dados em falta e que se apliquem à situação que pretende tratar.
2. Imprimir o documento obtido e assinar.
3. Reunir os seguintes Documentos que juntará à reclamação:
- Fotocópias da Declaração de Rendimentos do ano a que se refere a Reclamação e da Nota demonstrativa da liquidação;
- Fotocópia dos Documentos justificativos da alteração pretendida;
- Declaração de substituição onde constem as alterações que pretende introduzir.
4. Entregar a Reclamação em duplicado, acompanhado de fotocópia do cartão de contribuinte de pessoa singular e os demais documentos citados no Serviço de Finanças da sua área de residência ou enviar pelo Correio. Neste último caso, o Serviço de Finanças pode solicitar a sua comparência para validação das fotocópias dos documentos justificativos da(s) alteração(ões).
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FONTE: DGCI
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