Bebés afinal não precisam de cartão de cidadão para o IRS

Os bebés e crianças afinal não têm que ter cartão do cidadão para que os seus pais possam deduzir despesas já na declaração de IRS de 2010.

Basta, assim, que até ao final de Março estes dependentes, mesmo que menores, tirem o número de identificação fiscal (NIF), algo que pode ser requerido na repartição de finanças, esclareceu ao Económico fonte oficial do Ministério das Finanças.

O Ministério das Finanças refere ainda que nos últimos dias, e na sequência das novas regras, "tem-se verificado um aumento considerável de pedidos de atribuição de NIF".

O Fisco esclarece ainda que o NIF será atribuído de imediato, mediante a apresentação do comprovativo de identificação civil do cidadão (certidão de nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação). Após a atribuição do NIF será entregue ao interessado o respectivo documento provisório comprovativo da inscrição. O Cartão do Contribuinte e o Cartão do Cidadão deverão ser solicitados posteriormente nos serviços competentes.

A nova obrigatoriedade decorre de alterações aprovadas no Orçamento do Estado de 2011 que prevê que para serem considerados como dependentes os filhos dos contribuintes têm de ser "devidamente identificados pelo número de identificação fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos".

Por seu lado, os filhos, enteados e adoptados que tenham cumprido serviço militar ou serviço cívico deixam de ser considerados como fazendo parte do conceito de dependentes para efeitos de IRS. Desta forma são apenas considerados dependentes aqueles que, não tendo 25 anos, não receberam rendimentos superiores ao salário mínimo.

A partir deste ano, todas as facturas relacionadas com aquele tipo de despesas a serem incluídas na declaração de IRS de 2011 - a apresentar no próximo ano - devem, por isso, ter o nome e o NIF do beneficiário, descendente ou ascendente, da despesa. Na declaração de IRS referente a 2010 a entregar este ano, os dados podem ser inseridos manualmente e as facturas não têm de ter o número.

.

FONTE: ECONOMICO

.