Fisco dá aviso a 40 mil contribuintes

O Fisco enviou cerca de 40 mil comunicações a contribuintes com dívidas fiscais recomendando a sua regularização até ao próximo dia 31 de Dezembro, a fim de não perderem os benefícios fiscais a que têm direito.

Com efeito, os contribuintes com dívidas fiscais que cheguem ao final do ano sem as regularizar perdem os benefícios que podem usufruir no âmbito do IRS, IRC e IMI, relativamente ao ano seguinte, salvo se pagarem as suas dívidas até ao último dia de 2009.

Para efeitos de IRS, por exemplo, os contribuintes faltosos perdem os benefícios fiscais inerentes aos Planos de Poupança-Reforma. No caso das empresas, ficam em causa todos os benefícios fiscais passíveis de serem obtidos ao longo do próximo período de tributação, esclarece o Ministério das Finanças.

No âmbito do IMI, poderão perder as isenções fiscais concedidas aos prédios adquiridos para habitação própria e permanente.

FONTE: CORREIO DA MANHA
AUTOR: ND

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