A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) actualizou a Lista de Devedores publicitada na Internet, em www.portaldasfinancas.gov.pt, com a inserção de mais 3098 novos devedores.
Mais de 52% dos novos devedores integrados na Lista, ou seja 1627 contribuintes, são administradores e gerentes de empresas, que foram legalmente responsabilizados pelas respectivas dívidas.
A DGCI tem vindo a intensificar o chamamento destes administradores e gerentes das empresas ao pagamento das dívidas, dado que, em termos últimos, são eles que determinam o comportamento e a vontade daquelas.
A publicitação da lista de devedores tem sido um importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas. O valor das dívidas já recuperadas pela Administração Fiscal aos devedores submetidos ao procedimento de publicitação ultrapassou já os 1 129 972 455 euros, sendo que, em 2009, o valor pago por esses devedores atingiu os 322 012 363 euros.
A divulgação do nome de um devedor na lista é o culminar de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Trata-se, em todos os casos, de contribuintes que possuem dívidas fiscais ao Estado anteriores a 31 de Dezembro de 2009, cuja situação de incumprimento do dever de pagamento persiste, apesar das insistentes solicitações da Administração Fiscal para regularizarem a situação e das medidas de coerção já adoptadas nos respectivos processos.
Todos os devedores seleccionados já tinham sido anteriormente citados pessoalmente, no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido ou de efectuarem o pagamento das suas dívidas ou de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos. A todos foi assegurada a participação no procedimento de publicitação, através do exercício do direito de audição prévia, tendo sido já emitidas mais de cem mil notificações.
Na actualização agora realizada e nas que se seguirão, mantêm-se todos os procedimentos de controlo e certificação, destinados a salvaguardar os legítimos direitos dos contribuintes.
Organização da Lista
Até à data, encontravam-se publicitados 21 220 devedores, aos quais acrescem os agora publicitados.
Desse universo, 8149 são pessoas colectivas e 16 169 são pessoas singulares. Nestas, estão incluídos 8773 administradores e gerentes de sociedades que foram responsabilizados pelo pagamento dos impostos devidos por essas sociedades, dada a respectiva ausência de património.
Em muitos casos, trata-se de sociedades fictícias criadas pelos seus responsáveis para praticarem operações de fraude e de evasão fiscal.
Actualização da Lista
A actualização da lista com as saídas de devedores é diária, sendo excluídos da lista os devedores à medida que as dívidas vão sendo pagas. No casodas entradas, as mesmas têm lugar só depois de estarem concluídos todos os procedimentos legais e por decisão dos serviços centrais, não havendo nenhuma periodicidade definida.
FONTE: PORTAL DO GOVERNO
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