O líder parlamentar do CDS-PP afirmou hoje, quarta-feira, esperar que o PSD "não fique ao lado" do Governo contra o diploma que propõe o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo para 2012.
Pedro Mota Soares disse que agendará o diploma para discussão no Parlamento antes do Orçamento do Estado para 2011 se até ao fim do mês de Setembro o Governo não garantir que vai renegociar os aspectos "mais gravosos" com a concertação social.
"O que eu sei é que se o PSD não está disponível para, com o Governo, fazer aumentos de impostos, então não pode estar disponível para, com o Governo negociar o Código Contributivo. O Código Contributivo é provavelmente o maior aumento de impostos das últimas décadas", afirmou o líder do CDS-PP.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, Pedro Mota Soares avisou o Governo de que se não renegociar até ao fim de Setembro os "aspectos mais gravosos" do Código Contributivo com os parceiros sociais, agendará para discussão no Parlamento uma proposta para adiar para 2012 a entrada em vigor do diploma, que alarga a base contributiva das entidades empregadoras e trabalhadores.
O objectivo do CDS-PP é que a matéria "esteja fechada" antes da discussão do Orçamento do Estado para 2011, face às implicações orçamentais do Código Contributivo.
Em Dezembro do ano passado, as bancadas da oposição aprovaram um diploma do CDS-PP que adiou a entrada em vigor do Código Contributivo -- que o Governo previa que vigorasse a partir de 2010 -- para 2011.
O diploma previa uma renegociação em sede de concertação social. Pedro Mota Soares frisou que a ministra do Trabalho, Helena André, disse publicamente no passado dia 23 de Junho que o Governo não vai fazer qualquer renegociação do diploma.
"O CDS tentará agendar a partir do fim do mês de Setembro para dar uma última oportunidade ao Governo para durante o mês de Setembro renegociar os aspectos mais gravosos. Se isso não acontecer, agendaremos para a primeira quinzena do mês de Outubro", afirmou, acrescentando acreditar que o diploma tem "todas as condições" para ter o apoio de todos os restantes partidos da oposição.
"Eu vi o PSD ao longo do último fim de semana dizer que não estaria disponível para mais aumentos de impostos. Vi depois ainda ontem declarações que diziam que o PSD estaria disponível ainda assim para negociar com o Governo o Código Contributivo. Fiquei preocupado neste sentido. É importante que os partidos cumpram o que dizem", afirmou o deputado.
Questionado sobre a matéria, o secretário geral do PSD, Miguel Relvas, defendeu terça feira que "o caminho mais adequado" seria o Governo falar primeiro com a concertação social e acrescentou que "se assim não for", o Parlamento tomará uma decisão.
Para o CDS-PP, a entrada em vigor do Código Contributivo em 2011, sem que tenham sido renegociados e alterados os "aspectos mais gravosos" representaria "um aumento de impostos especialmente injusto".
"É contra ciclo, vai incidir sobre as empresas que são as maiores responsáveis pelo emprego, e é um aumento de impostos que pode dar a machadada final no crescimento económico", afirmou.
O deputado sublinhou que o próprio Governo estimou, no Relatório de Orientação da Política Orçamental, que em 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo gerará uma receita de 177 milhões de euros, no ano de 2012 uma receita de 362 milhões de euros e em 2013 de 558 milhões de euros.
FONTE: JORNAL DE NOTICIAS
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