PME apresentam queixa contra o Estado por abuso na cobrança de impostos

A Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas vai entregar, na segunda-feira, uma queixa contra o director-geral das Contribuições e Impostos na Procuradoria-Geral da República, devido ao que entende ser uma cobrança ilegal de dívidas.

«Este ano há um planeamento de cobrança fiscal de 1.500 milhões de euros, que têm de ser cobrados adicionalmente num ano de crise. Quer dizer que o próprio Estado faz da cobrança de impostos um grande negócio», observou Augusto Morais, citado pela Renascença.

«É obrigação do sr. Procurador investigar estas cobranças indevidas, porque existe aqui o crime de abuso de poder», atirou, segunda a Renascença. Augusto Morais, que se baseia entrevista recente de José Azevedo Pereira, pede uma investigação rápida.

O responsável sublinhou ainda que o parco resultado conseguido com o Fundo de Recuperação de Empresas se deve a uma estratégia errada. O plano tem «condições de acesso proibitivas ao nível da contratualização financeira e das garantias», disse. «Isto não é estratégia nenhuma, são esquemas de propaganda», concluiu.
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FONTE: VC&SC

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