O Governo vai ter de por a máquina legislativa a funcionar em velocidade cruzeiro para conseguir que em Junho, e não em Julho como estava inicialmente previsto, estejam em vigor as taxas agravadas de IRS. Quanto às novas taxas do IVA e de IRC, o Jornal de Negócios tentou esclarecer junto do Ministério das Finanças se serão também antecipadas em um mês, mas ainda não obteve resposta.
O Conselho de Ministros reúne hoje, como é habitual, sendo de esperar que o novo pacote de medidas de austeridade seja aí formalmente adoptado e as datas de entrada em vigor cabalmente esclarecidas, depois dos avanços e recuos dos últimos dias a propósito das mudanças no IRS.
Segundo escreve hoje o jornal “Público”, o Executivo vai pedir um agendamento urgente da discussão das medidas pelo Parlamento, o que deverá acontecer na próxima semana, possivelmente numa votação que juntará no mesmo dia a apreciação na generalidade e na especialidade, para que possam ser promulgadas nos dias seguintes pelo Presidente da República e publicadas o mais depressa possível em Diário da República.
Só então o Ministério das Finanças poderá publicar a portaria com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS.
Ao entrar em vigor em Junho, as novas taxas de IRS deverão incidir sobre os subsídios de férias dos quase 700 mil funcionários públicos e deixarão pouca margem ao sector privado para poupar os seus trabalhadores a cortes no subsídio.
Na semana passada, quando apresentou o pacote de medidas negociado com o PSD, o primeiro-ministro José Sócrates referiu que este iria vigorar durante "um ano e meio", até ao fim de 2011, o que pressuponha a sua entrada em vigor em Julho, e não em Junho.
Ontem, disse que taxa adicional – de 1% para os contribuintes com rendimentos até ao 3º escalão, e de 1 ,5% a partir do 4º – será tributada aos rendimentos dos trabalhadores em sede de IRS a partir de 1 de Junho. Quem aufere 475 euros mensais ou menos, ficará isento desta “taxa-crise”.
Entre as medidas de austeridade aprovadas na semana passada, está ainda a subida em um ponto percentual das três taxas de IVA (que passam para 6%, 13% e 21%), um agravamento da taxa de IRC em 2,5 pontos para 27,5% para as empresas que apresentem lucros tributáveis superiores a dois milhões de euros, e a aplicação de uma sobretaxa sobre o crédito ao consumo. Não é ainda claro quando entrarão em vigor.
Segundo explicou então o primeiro-ministro, estas medidas vão manter-se durante "um ano e meio", até ao fim de 2011, ano para o qual o Governo agora se compromete em baixar o défice para 4,6%, menos dois pontos percentuais do que o previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado há pouco mais de um mês.
José Sócrates admite agora que 2011 é o prazo de validade do acordo entre Governo e PSD, sendo que o pacote de austeridade poderá manter-se para além desse ano, se tal se revelar necessário para assegurar um défice inferior a 3% até ao final de 2013, como prometido a Bruxelas.
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FONTE: JORNAL DE NEGOCIOS
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