Os munícipes lisboetas que sejam proprietários de prédios urbanos não avaliados vão pagar em 2011 um imposto municipal sobre imóveis (IMI) de 0,675 por cento, enquanto será cobrado 0,35 por cento aos proprietários dos imóveis com matrizes actualizadas.
Os valores foram definidos hoje pela Assembleia Municipal de Lisboa, que aprovou, por maioria, reduzir a primeira taxa (os prédios não avaliados pagaram este ano 0,7 por cento, limite permitido por Lei) e manter a segunda, cujo máximo legal é de 0,4 por cento.
A proposta recebeu os votos contra do PPM e do CDS, a abstenção do MPT e os votos favoráveis do PSD, PS (partido que lidera uma maioria na câmara), PCP, BE, PEV e dos cinco deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS).
Durante a sessão foi também decidido voltar a fixar uma taxa de IRS (paga pelos munícipes) de cinco por cento, que é também o percentual máximo previsto na legislação.
Neste caso, o PSD absteve-se e o PPM, o MPT e o CDS, que tinha apelado para a rejeição deste valor, votaram contra.
Em matéria fiscal, aprovou-se ainda uma proposta da vereação do PVP que implica uma redução da derrama para 0,75 por cento (cobrada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC) no caso das empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
As restantes terão de continuar a pagar o limite, de 1,5 por cento.
Ficou entretanto suspensa a votação do percentual de 0,25 por cento relativo à taxa municipal de direitos de passagem, na sequência de várias críticas da oposição, que pode, em conjunto, chumbar propostas.
Os partidos da oposição mostraram-se preocupados com a falta de pagamento desta taxa por parte das empresas à câmara (apesar de a cobrarem nas facturas de serviços) e, nalguns casos, com a "injustiça" da existência desta cobrança indirecta aos munícipes.
O PSD, maior partido da oposição, propôs à vereadora das Finanças, Maria João Mendes, que incluísse no documento um compromisso de tomada de posição "de força" para com as empresas, para que as verbas devidas sejam desbloqueadas.
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FONTE: SIC/LUSA
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