Com o acordo entre o Governo e o PSD, a proposta do Orçamento do Estado vai sofrer alterações. As deduções fiscais no IRS só são limitadas para os últimos dois escalões e a taxa de IVA dos produtos alimentares não sobe para a máxima.
No protocolo ontem assinado entre Governo e o PSD, o Executivo aceitou uma das exigências do PSD, ao nível das deduções fiscais.
Deste modo, foi acordado a “manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados”.
Na proposta do Orçamento do Estado, apenas os dois primeiros escalões não sofriam cortes.
Ainda assim, caiu outra das pretensões do PSD. “Uma vez que o Governo considera que a credibilidade internacional do esforço exigido pela consolidação orçamental a que está comprometido para 2011, exige, imperativamente, o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, a delegação do PSD aceitou esta restrição”, refere o protocolo.
Ainda assim foram introduzidos aperfeiçoamentos. Não vão ser efectuadas alterações na “composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA”.
Deste modo, produtos como o leite com chocolate, vão continuar com a taxa reduzida de 6%.
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FONTE: JORNAL DE NEGÓCIOS
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