Finanças recusam deixar cair certificação de prejuízos fiscais

Ordem dos técnicos de contas pede que norma seja retirada do Orçamento. Ministro recusa.

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) solicitou ao ministro das Finanças que retire da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011 a obrigatoriedade de certificação prévia de um revisor oficial de contas para as empresas que queiram deduzir prejuízos fiscais. Mas o ministro garante que não vai deixar cair a norma e que as mais pequenas empresas ficarão de fora do universo abrangido.

A OTOC sustenta, por carta ontem dirigida a Teixeira dos Santos que a medida traduz um agravamento "injustificado" dos gastos das pequenas e micro empresas e põe em causa a credibilidades dos técnicos oficiais de contas. Pelo que sugere, na missiva, "a sua retirada da proposta de lei do OE para 2011".

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FONTE: ECONÓMICO

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