A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou 11.255 a contribuintes por incumprimento de obrigação declarativa associada à aquisição de imóveis, destaca o Diário Económico desta segunda-feira.
A declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deve ser entregue pelos titulares de imóveis sempre que haja uma mudança de proprietário, mas milhares de contribuintes que compraram casa em 2008 arriscam-se a processos de contra-ordenação pela falta de entrega desta declaração, arriscando uma multa até 2.500 euros em caso de não regularização.
"Em fins de Maio de 2010, a Direcção de Serviços do IMI enviou a todos os Serviços de Finanças uma mensagem electrónica com instruções no sentido de serem controlados, até Junho, a falta de entrega de declarações modelo 1 de IMI respeitantes a factos ocorridos em 2008. Do controlo realizado foram detectadas 11.255 declarações em falta", disse ao jornal fonte oficial do Ministério das Finanças.
Neste momento, decorre a avaliação dos prédios. E que na segunda quinzena de Junho, a Direcção de Serviços do IMI já solicitou à Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), que fossem instaurados automaticamente, no Sistema de Contra Ordenações (SCO), as respectivas contra-ordenações, cujos procedimentos estão em curso.
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FONTE: DINHEIRO DIGITAL
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