A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a pedir a alguns bancos informações sobre clientes com terminais de pagamento automático (TPA) nos seus estabelecimentos, o que abrange quer empresas quer profissionais de recibos verdes, que estão a recusar cedê-las.
Entre os dados pedidos estão a identificação dos TPA, o número de contribuinte dos clientes que subscreveram a adesão ao serviço e do primeiro titular das contas bancárias, o NIB associado a cada um dos terminais e o valor anual da taxa de serviço de comerciante de cada um dos aparelhos, conta o Diário Económico de hoje, que avançou a notícia.
O jornal conta ainda que aqueles dados foram pedidos em termos genéricos, sem indicação dos contribuintes a que diriam respeito, apenas restringindo o universo ao sector do retalho. Esta foi aliás uma das razões que levou a banca a recusar responder ao pedido.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) enviou uma circular aos bancos, citada pelo Económico, onde pede que tome uma posição comum e recusem satisfazer este pedido de informação, para que não “voltem a ser realizados de modo genérico”. Considera também tratar-se de um pedido de legalidade duvidosa, pois não invoca nenhuma disposição legal em concreto.
A DGCI justifica o pedido com a necessidade de planear acções de inspecção e invoca a lei para justificar o pedido, sem que tenha especificado qual a disposição em concreto.
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FONTE: PÚBLICO
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