Plano de contabilidade no Estado está atrasado 13 anos

Embora o Governo reconheça que implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública pode gerar poupanças. Finanças é o único cumpridor.

Quase todos os serviços integrados dos ministérios continuam sem implementar o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), apesar do Executivo considerar que "é instrumental" para concretizar possíveis poupanças com os recursos do Estado. Treze anos após a sua criação para uniformizar o registo das contas públicas, o sistema tem sido sucessivamente adiado e, em resposta ao Parlamento, a grande parte dos ministérios assume esses atrasos.

Numa altura em que a consolidação das contas públicas voltou a estar na ordem do dia, o CDS procurou saber junto de todas as tutelas as razões para o atraso na aplicação de um instrumento que, segundo o Tribunal de Contas, contribui para "melhorar a fiabilidade e transparência" dessas contas. Economia, Obras Públicas, Justiça, Defesa, Administração Interna, Educação, Assuntos Parlamentares, Agricultura, Ambiente e Finanças responderam à solicitação e assumem que a grande maioria dos serviços integrados na sua dependência directa continuam sem utilizar o POCP.

Para já, a grande excepção é mesmo o grande impulsionador do regime: o Ministério das Finanças. O gabinete de Teixeira dos Santos explica que todos os seus serviços integrados aderiram, "no corrente ano", ao GERFIP/RIGORE - solução informática que permite a implementação do regime contabílistico - "pelo que estão a aplicar o POCP". A introdução do sistema tinha começado apenas em 2009, com dois organismos piloto: a Direcção Geral do Orçamento e o Instituto de Informática.

Apesar de estarem treze anos atrasados, os outros ministério garantem que estão preparados para a implementação do sistema, e que apenas aguardam que a aplicação informática RIGORE seja disponibilizada pela Direcção Geral do Orçamento. Todos os ministérios referem que esse alargamento ocorrerá ainda durante o ano de 2010 e que a partir daí o POCP será finalmente obrigatório.

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FONTE: ECONÓMICO

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