Saiba quais os diferendos que afastam o sector da banca e o Fisco.
As relações entre as instituições bancárias e a Direcção-Geral dos Impostos sempre foram tensas, com ataques de parte a parte sobre os impostos pagos e as informações que podem, afinal, ser ou não concedidas.
1 - Taxa efectiva de IRC baixa
Esta sempre foi uma das principais queixas do Governo e de outros sectores de actividade: os elevados lucros da banca acabam por ser sujeitos a uma taxa de IRC mais baixa que a normal - de 25%. Isto apesar de a taxa realmente paga pela banca ter vindo a subir: se em 2007, a taxa efectiva era de 19%, em 2008 foi de 21%, de acordo com os dados mais recentes da Direcção-Geral dos Impostos. No final de 2006 e início de 2007 chegou mesmo a haver troca de palavras entre Governo e a Associação Portuguesa de Bancos, com o Ministério das Finanças a querer aumentar a inspecção sobre o sector e a banca a responder que se trata de um dos sectores mais controlados.
2 - Imposto sobre prémios na banca
Depois da crise financeira, os governos de vários países decidiram penalizar e controlar a banca. Portugal não foi excepção e seguiu os exemplos do Reino Unido e de França. O resultado foi a criação de uma taxa de 50% sobre os prémios da banca. O sector considerou a medida demagógica e com um impacto limitado nas receitas do Estado. A norma prevista no Orçamento do Estado para este ano, previa ainda, uma taxa de 35% para os restantes gestores de empresas.
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FONTE: ECONÓMICO
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