Os dois países aproveitam a visita de Estado dos Grão-Duques do Luxemburgo a Portugal para celebrar um acordo que reforça "os princípios e procedimentos internacionalmente aceites sobre transparência e troca de informação em matéria fiscal".
O protocolo altera a convenção de 1999 entre os dois países “para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o património”.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública reforça ainda, neste comunicado, que com este Protocolo passam a ser “plenamente acolhidos” no seu texto “os princípios e procedimentos internacionalmente aceites sobre transparência e troca de informação em matéria fiscal, nos termos do Modelo de Convenção Fiscal sobre o rendimento e o património da OCDE”.
“Com a revisão do texto desta Convenção reforça-se de modo decisivo o combate à evasão e fraude fiscal nas relações entre os dois estados, assegurando um ambiente de maior transparência no seu investimento transfronteiriço”, referem ainda em comunicado.
O Ministério das Finanças planeia, ainda durante o presente mê,s celebrar novos acordos com os mesmos fins de combate à evasão fiscal e de revisão de duplas tributações no investimento internacional.
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FONTE: JORNAL DE NEGOCIOS
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