Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, adiantou que quer introduzir os chamados indicadores técnico-científicos para as PME.
O Governo quer alterar a tributação das pequenas e médias empresas e introduzir os métodos indirectos, através da aplicação dos chamados indicadores tecnico-científicos, que permitem ao fisco presumir rendimento. Desta forma, a Administração Fiscal garante mais receita já que fica com mais empresas a pagar impostos.
A medida foi anunciada ontem pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, no Parlamento, durante a apresentação do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2009. Sérgio Vasques afirmou mesmo que Portugal "tem de avançar para os indicadores de actividade", acrescentando que é necessário "arriscar essa experiência".
Este regime já está previsto na lei (Lei Geral Tributária) há muito tempo, mas os indicadores nunca chegaram a ser criados. O objectivo é garantir uma tributação mínima baseada em determinados indicadores como a renda paga, o espaço utilizado, o número de empregados, ou até o número de mesas, no caso de um restaurante, por exemplo, ou os custos com electricidade. E caso, a matéria tributável declarada pelos contribuintes seja inferior em 15% à que resultaria da aplicação destes indicadores, o Fisco teria a possibilidade de recorrer aos métodos indirectos - baseados em assunções de rendimentos. Isto permitira apertar a malha sobre as empresas que declaram prejuízos durante anos consecutivos, ‘escapando' assim aos imposto.
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FONTE: ECONÓMICO
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