Dúvidas no IRS: Qual o montante que é possível deduzir em formação. No que se refere a formação é possível incluir viagens? Se um aluno estiver a estudar fora do país, é possível deduzir as viagens de avião? E estadia?

As viagens e estadias não são dedutíveis à colecta de IRS.

Relativamente a outras despesas de educação e formação, são dedutíveis à colecta 30% das despesas de educação e de formação profissional com o limite de €760, desde que todas condições a seguir enumeradas estejam verificadas:

a) As despesas de educação constituam encargos com creches, lactários, jardins-de-infância, formação artística, educação física, educação informática e explicações respeitantes a qualquer grau de ensino;

b) Os estabelecimentos referidos em a) estejam integrados no sistema nacional de educação, ou sejam reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional;

c) As despesas estejam comprovadas.

No que respeita a 2011, note-se que a proposta do Orçamento do Estado para 2011 prevê a introdução de limites para o somatório das deduções. Caso os seus encargos ultrapassem estes limites, poderá não tirar total partido dos seus encargos com despesas de educação e formação.

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FONTE: AGENCIA FINANCEIRA/SRS ADVOGADOS

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