O director regional dos Assuntos Fiscais, João Machado, diz que os 20 madeirenses que vão dividir um prémio do Euromilhões no valor de 50 milhões de euros não vão ter de pagar qualquer imposto.
O Jornal de Negócios noticiava ontem que os 20 madeirenses que recentemente ganharam 50 milhões de euros no Euromilhões arriscam ter de entregar uma parte ao Estado a titulo de imposto, mais exactamente de IRC. Isto porque alegadamente os vários apostadores teriam constituído uma sociedade, ainda que informal, e o Código do IRC prevê a tributação dos prémios ganhos por empresas.
A questão tem a ver com o facto de a Santa Casa da Misericórdia apenas considerar titular do prémio a pessoa que tem na sua posse o boletim vencedor. Pelo que é a este, e apenas a este, que é entregue o cheque do prémio, cabendo-lhe, depois, fazer a distribuição pelos restantes parceiros.
Todavia, o Jornal da Madeira ouviu ontem o director regional dos Assuntos Fiscais a este propósito, o qual considerou não haver lugar a qualquer pagamento de impostos, nomeadamente de IRC. Segundo explicou João Machado, os prémios do Euromilhões, de acordo com uma directiva europeia, não estão sujeitos ao pagamento de impostos, mesmo que o prémio ou prémios sejam divididos por várias pessoas. “Trata-se apenas de pessoas que se uniram e fizeram um bilhete de Euromilhões “, acentua, realçando não tratar-se de uma sociedade.
Neste âmbito sublinha mesmo que o Euromilhões é o único jogo que não está sujeito ao Imposto de Selo, a que os outros jogos estão sujeitos nas apostas, acrescentando que desde a “alteração do Código, pagam apenas IS na aposta não havendo lugar a qualquer imposto de IRS ou IRC”.
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FONTE: JORNAL DA MADEIRA
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