O Ministério das Finanças está agora a corrigir as contas. Deputados açoreanos criticam cortes.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) transferiu por engano receitas de IRS a mais para os municípios dos Açores e da Madeira, apurou o Diário Económico junto de fonte oficial do Ministério das Finanças. As contas estão agora a ser corrigidas, mas o PSD dos Açores qualifica a medida de retaliação pela não aplicação dos cortes salariais a alguns dos funcionários públicos da ilha.
"Por engano, a DGCI terá feito transferências indevidas para os municípios das regiões e está agora a corrigir", explicou fonte oficial do ministério. De acordo com a lei das finanças locais e regionais, "todo o IRS cobrado nas regiões é entregue às regiões". Depois, "compete às assembleias regionais determinar se 5% desse IRS é ou não entregue às autarquias das regiões". Ou seja, é do IRS regional que poderão eventualmente sair os 5% para os municípios e não do total de imposto arrecadado no país. "O Governo da República não pode nem deve entregar a totalidade do IRS cobrado nas regiões acrescido de 5%, pois isso implicaria afectar às regiões mais receita do que aquela que efectivamente cobraram", esclareceu fonte oficial do ministério.
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FONTE: ECONOMICO
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