Governo quer tectos nas indemnizações por despedimento


O Executivo anunciou hoje que vai propor à concertação social a fixação de tectos máximos para as indemnizações em caso de despedimento.

No habitual ‘briefing' após o conselho de ministros, Helena André começou por sublinhar que as alterações propostas pelo Governo em matéria de Trabalho não contemplam alterações à lei dos despedimento e que "tudo está em aberto", dependendo do resultado das negociações com os parceiros sociais.

Uma das propostas do Governo, que promete ser contestada pelos sindicatos, é a criação de um fundo que financie as indemnizações a serem pagas em caso de cessação do contrato de trabalho. "Aquilo que se pretende é que as empresas possam criar um fundo que cubra a totalidade dos trabalhadores da empresa, com um desconto ainda a definir, para que as empresas possam pagar uma parte dos montantes devidos em caso de cessação. O resto será igualmente suportado pelas empresas mas fora deste fundo", explicou a ministra, adiando a divulgação de mais detalhes.

Outra das novidades é a intenção de estabelecer limites máximos nas indemnizações a pagar no caso de despedimento. "Aquilo que vamos discutir é a criação de tectos máximos", disse a governante sem adiantar pormenores.

Para além disso, o Executivo pretende também alterar o método de cálculo dessas compensações, actualmente indexadas a 30 dias por cada ano de trabalho.

Qualquer um destes mecanismos só funcionará para os novos contratos de trabalho, garantiu Helena André, que prometeu divulgar informações adicionais depois das conversações com as confederações sindicais e patronais, que por volta das 19h de hoje vão São Bento.

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FONTE: ECONOMICO
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